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PL 1433/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Oliveira Filho - PPB/PR

Apresentação
10/08/1999

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal a contribuinte aposentado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/1999 APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OLIVEIRA FILHO.
21/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 21/09/1999 PÁG 43225 COL 01. Inteiro teor
21/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)
14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3859/1997
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
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