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PL 281/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PTB/PR

Apresentação
16/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a isenção de imposto de renda a aposentados, na condição que especifica.

Dados Complementares:
Limite para a isenção de quinhentos reais por mês.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/1999 APENSE-SE AO PL. 224/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
17/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 17 03 99 PAG 9904 COL 02. Inteiro teor
07/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 224/99.(DESPACHO INICIAL)
14/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-224/1999
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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