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PL 3770/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
21/11/2000

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2000 À CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP CHICO DA PRINCIESA. Inteiro teor
23/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
24/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 24 11 00 PAG 60049. Inteiro teor
18/01/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • RECEBIDO PELA CVT
27/03/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Celso
30/03/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela rejeição. Inteiro teor
05/12/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ary Kara.
10/12/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
11/12/2001

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolução de Vista (Dep. Ary Kara).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/04/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
07/05/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
08/05/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
20/08/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Nogueira, Mário Negromonte, Milton Monti e Oliveira Filho.
22/08/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
17/09/2003

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ary Kara e Oliveira Filho
18/09/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/09/03, Letra A, PÁG 49765, COL 01. Inteiro teor
01/10/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho
03/10/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2004

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
28/04/2004

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luciano Castro.
29/04/2004

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Luciano Castro).
12/05/2004

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro
01/06/2004

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
01/06/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/06/04, Pag 26177 Col 02, Letra B. Inteiro teor
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI.
    DCD 03/06/04 Pag 25881 Col 02.
12/04/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
21/06/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 108 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01 Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 12/05/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária