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VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 17/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
17/09/2003 às 10:30
Término:
17/09/2003 às 12:05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • PL 3770/2000 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico da Princesa (PSDB-PR)
    • Relator: Neuton Lima (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ary Kara e Oliveira Filho
  • PL 7454/2002 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica.

    Aprovada

    • Autor: Eni Voltolini (PPB-SC)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leônidas Cristino, apresentou voto em separado o Deputado Leônidas Cristino. (PL 7454-A/02) DCD 23 09 03 PÁG 49438 COL 01.
  • PL 190/2003 - Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.

    Rejeitada

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Beto Albuquerque

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Leônidas Cristino
    • 3
      Parecer vencedor do Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Beto Albuquerque
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 539/2003 - Determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Iriny Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa
    • 3
      Parecer vencedor do Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa
  • PL 771/2003 - Altera a redação do "caput" do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre curso de direção defensiva e primeiros socorros.

    Aprovada

    • Autor: Ildeu Araujo (PRONA-SP)
    • Relator: Leodegar Tiscoski (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4741/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Oliveira Filho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5056/2001 - Proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional.

    Rejeitada

    • Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 325/2003 - Institui efeito suspensivo para as penalidades que menciona, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1286/2003 - Acrescenta o Artigo 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo a prescrição trienal das multas de trânsito, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Neuton Lima (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • PL 735/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor
  • PL 6592/2002 - Altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado
  • PL 357/2003 - Acrescenta ao art. 146 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.

    • Autora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
    • Relator: Cleuber Carneiro (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
  • PL 617/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador.

    • Autor: Murilo Zauith (PFL-MS)
    • Relator: Cleuber Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
  • PL 749/2003 - Introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT.

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)
    • Relator: Fernando Gonçalves

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes
  • PL 1005/2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado
  • PL 1032/2003 - Acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relator: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado
  • PL 4153/2001 - Dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual.

    • Autor: Chico da Princesa (PSDB-PR)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 42/2003 - Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leônidas Cristino.
  • PL 396/2003 - Dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Mário Negromonte

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator