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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 12/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
12/05/2004 às 10:51
Término:
12/05/2004 às 12:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PL 2198/1999 - Regulamenta a licença-paternidade, prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 62/1999 - Altera os arts. 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 977/1999 - Dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros.

    Rejeitada

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3770/2000 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Chico da Princesa (PSDB-PR)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro
  • PL 4534/2001 - Estabelece a responsabilidade objetiva da Administração Pública por dano decorrente de morte ou lesão causada por acidente rodoviário.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7166/2002 - Atualiza a Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 6.021, de 13 de janeiro de 1974, e 6.537, de 19 de junho de 1978, que dispõem sobre a profissão de Economista.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas.
  • PL 265/2003 - Acrescenta paragrafo único ao art 393 da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1009/2003 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Coriolano Sales (PFL-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1276/2003 - Proíbe os órgãos públicos, as sociedades de economia mista, as autarquias e os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, de favorecer o desporto internacional com destinação de doações, promoções e patrocínios, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Renato Cozzolino (PSC-RJ)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1453/2003 - Altera a Lei nº 9.608, de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Severino Cavalcanti (PP-PE)
    • Relator: Washington Luiz (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2124/2003 - Institui o Fundo de Compensação para pessoas deslocadas de seus locais de moradia ou trabalho em decorrência da implantação de programas e projetos de responsabilidade da União e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Washington Luiz (PT-MA)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Lúcia Braga
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Lúcia Braga
  • PL 2540/2003 - Proíbe a cobrança por uso de instalações sanitárias de uso público.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
    • Relator: Lúcia Braga

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 23

  • REQ 92/2004 - requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pela Autora.
  • REQ 93/2004 - Solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso".

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • REQ 96/2004 - Requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Autora.
  • REQ 102/2004 - Requer a realização de um seminário da Câmara dos Deputados sobre o assédio moral.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 103/2004 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o reajuste do funcionalismo público em 2004.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração. trocando-se o termo "convocado" por "convidado"
  • PL 3918/2000 - Dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PRC 82/2003 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.

    • Autores: Adelor Vieira (PMDB-SC), Alberto Fraga (PMDB-DF), Alceu Collares (PDT-RS), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almeida de Jesus (PL-CE), Almir Moura (PL-RJ), Almir Sá (PL-RR), Amauri Robledo Gasques (PRONA-SP), André Luiz (PMDB-RJ), André Zacharow (PDT-PR), Anselmo (PT-RO), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antonio Cruz (PTB-MS), Antonio Joaquim (PP-MA), Antonio Nogueira (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnon Bezerra (PTB-CE), Ary Vanazzi (PT-RS), Augusto Nardes (PP-RS), B. Sá (PPS-PI), Babá (PT-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Cabo Júlio (PSC-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Nader (PFL-RJ), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), Ciro Nogueira (PFL-PI), Colbert Martins (PPS-BA), Colombo (PT-PR), Confúcio Moura (PMDB-RO), Corauci Sobrinho (PFL-SP), Coronel Alves (PL-AP), Costa Ferreira (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Deley (PV-RJ), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Evilásio (PSB-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Edmar Moreira (PL-MG), Edna Macedo (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando Gabeira (PT-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Fábio Souto (PFL-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Heleno Silva (PL-SE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Hélio Esteves (PT-AP), Ildeu Araujo (PRONA-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jackson Barreto (PTB-SE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), Jorge Boeira (PT-SC), José Carlos Martinez, José Chaves (PTB-PE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), José Pimentel (PT-CE), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), João Leão (PL-BA), João Magalhães (PTB-MG), João Mendes de Jesus (PSL-RJ), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PL-AC), Júlio Delgado (PPS-MG), Júnior Betão (PPS-AC), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Vilela (PP-GO), Lindberg Farias (PT-RJ), Luciana Genro (PT-RS), Luciano Castro (PL-RR), Luciano Zica (PT-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Alcântara (PSDB-CE), Maninha (PT-DF), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Maria Helena (PPS-RR), Mariângela Duarte (PT-SP), Mauro Benevides (PMDB-CE), Maurício Quintella Lessa (PSB-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Maurício Rands (PT-PE), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PFL-BA), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Neiva Moreira (PDT-MA), Nelson Trad (PMDB-MS), Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Nilson Mourão (PT-AC), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Paes Landim (PFL-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP), Raimundo Santos (PL-PA), Raul Jungmann (PPS-PE), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Rique (PL-PB), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Roberto Pessoa (PL-CE), Rogério Silva (PPS-MT), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Ronivon Santiago (PP-AC), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubinelli (PT-SP), Salvador Zimbaldi (PTB-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Serafim Venzon (PSDB-SC), Severiano Alves (PDT-BA), Takayama (PMDB-PR), Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Tatico (PTB-DF), Telma de Souza (PT-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Valdenor Guedes (PSC-AP), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Walter Pinheiro (PT-BA), Wasny de Roure (PT-DF), Welinton Fagundes (PL-MT), Wellington Roberto (PL-PB), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zelinda Novaes (PFL-BA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zonta (PP-SC), Zé Lima (PP-PA), Érico Ribeiro (PP-RS)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Daniel Almeida.
  • PL 7077/2002 - Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MOREIRA MENDES
    • Relator: Rodrigo Maia (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a votação por acordo.
    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PL 1975/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2398/2003 - Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1506/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia.

    • Autor: Dr. Benedito Dias (PFL-AP)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 4896/2001 - Altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 6307/2002 - Institui o selo de respeito à vida.

    • Autor: Wilson Santos
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

    • Autor: Walter Pinheiro
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 267/2003 - Acrescenta o art. 439 ao Decreto-lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 840/2003 - Institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1008/2003 - Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1767/2003 - Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizada em obras e edificações e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Jovino Cândido e Luiz Antonio Fleury.
  • PL 1922/2003 - Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.

    • Autor: José Rajão (PSDB-DF)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2338/2003 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2822/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
  • PL 2892/2004 - Altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.