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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 20/08/2003

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
20/08/2003 às 10:32
Término
20/08/2003 às 11:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 7051/2002 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para eliminar a incidência de fator multiplicador sobre o valor das multas estabelecidas.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDSON LOBÃO
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 253/2003 - Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a proibição do ato de fumar ao dirigir.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Gilvam Borges
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1461/1999 - Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas nos sistemas de transporte público coletivo rodoviário urbano e interestadual.

    Rejeitada

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7457/2002 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    Aprovada com alterações

    • Autor: ENI VOLTOLINI (PPB-SC)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 525/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

    Rejeitada

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Beto Albuquerque

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Beto Albuquerque

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 819/2003 - Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, desde a cidade de Cáceres - MS até a fronteira com a Venezuela. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, entre a cidade de Cáceres - MT e a fronteira com a Venezuela.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PPB-GO)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 909/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Lael Varella (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 911/2003 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios dos veículos.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • PL 3770/2000 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.

    • Autor: CHICO DA PRINCESA (PSDB-PR)
    • Relator: Neuton Lima (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Nogueira, Mário Negromonte, Milton Monti e Oliveira Filho.

  • PL 7454/2002 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica.

    • Autor: ENI VOLTOLINI (PPB-SC)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Leônidas Cristino.

  • PL 190/2003 - Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Beto Albuquerque

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Nogueira.

  • PL 539/2003 - Determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências.

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Chico da Princesa.

  • PL 685/2003 - Altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 883/2003 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 924/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso dos passeios, das ciclofaixas e ciclovias.

    • Autor: ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ)
    • Relator: Philemon Rodrigues (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator