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REQ 90/2004 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, para ser ouvido o Sr. Mauro Dutra nesta Comissão, a respeito do contrato da Organização Não-Governamental Ágora - Associação para Projetos de Combate à Fome para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego, a qual preside.

REQ 91/2004 CTASP - Requer a realização anual da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS.

REQ 92/2004 CTASP - requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007

REQ 93/2004 CTASP - Solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso".

REQ 94/2004 CTASP - Requer à Constituição de Comissão Externa da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público para uma visita a Indústria de Calçados Azaléia no município baiano de Itapetinga, com vistas a acompanhar os desdobramentos da greve dos trabalhadores e as ameaças de demissões.

REQ 95/2004 CTASP - Solicita seja feito convite à representantes do mercado de capitais brasileiro para comparecerem, à Comissão de Trabalho, a fim de se promover debate em torno do assunto.

REQ 96/2004 CTASP - Requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde.

REQ 97/2004 CTASP - Requer audiência pública para debater a terceirização dos serviços públicos, devendo serem convidados para esse evento os representantes do Ministério do Planejamento, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

REQ 98/2004 CTASP - Requer seja convidado o Sr. Ricardo Oliveira Neves, consultor de órgãos multilaterais de desenvolvimento, para, em audiência pública desta Comissão Permanente, apresentar propostas de geração de emprego e renda.

PL 7077/2002 - Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências.

PL 3185/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

PL 1506/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia.

PL 3340/2000 - Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.

PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

PL 3770/2000 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.

PL 4896/2001 - Altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.

PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

PL 7166/2002 - Atualiza a Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 6.021, de 13 de janeiro de 1974, e 6.537, de 19 de junho de 1978, que dispõem sobre a profissão de Economista.

PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

PL 265/2003 - Acrescenta paragrafo único ao art 393 da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PL 267/2003 - Acrescenta o art. 439 ao Decreto-lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), e dá outras providências.

PL 1009/2003 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia.

PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

PL 1573/2003 - Modifica o art. 895 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.

PL 1767/2003 - Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizada em obras e edificações e dá outras providências.

PL 2338/2003 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.