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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 28/04/2004

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
28/04/2004 às 10h37
Término:
28/04/2004 às 12h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 90/2004 - Requer a realização de Audiência Pública, para ser ouvido o Sr. Mauro Dutra nesta Comissão, a respeito do contrato da Organização Não-Governamental Ágora - Associação para Projetos de Combate à Fome para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego, a qual preside.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 91/2004 - Requer a realização anual da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 94/2004 - Requer à Constituição de Comissão Externa da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público para uma visita a Indústria de Calçados Azaléia no município baiano de Itapetinga, com vistas a acompanhar os desdobramentos da greve dos trabalhadores e as ameaças de demissões.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 95/2004 - Solicita seja feito convite à representantes do mercado de capitais brasileiro para comparecerem, à Comissão de Trabalho, a fim de se promover debate em torno do assunto.

    • Autor: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 97/2004 - Requer audiência pública para debater a terceirização dos serviços públicos, devendo serem convidados para esse evento os representantes do Ministério do Planejamento, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 98/2004 - Requer seja convidado o Sr. Ricardo Oliveira Neves, consultor de órgãos multilaterais de desenvolvimento, para, em audiência pública desta Comissão Permanente, apresentar propostas de geração de emprego e renda.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5457/2001 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - NABOR JUNIOR (PMDB-AC)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7077/2002 - Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MOREIRA MENDES (PFL-RO)
    • Relator: Rodrigo Maia (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovair Arantes.
  • PL 2336/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Daniel Almeida passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes
  • PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1506/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia.

    • Autor: Dr. Benedito Dias (PFL-AP)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3770/2000 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.

    • Autor: Chico da Princesa (PSDB-PR)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luciano Castro.
  • PL 4747/2001 - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia, a cargo do empregador, em benefício do empregado que não possua imóvel residencial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Nárcio Rodrigues passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4845/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4896/2001 - Altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.
  • PL 7166/2002 - Atualiza a Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 6.021, de 13 de janeiro de 1974, e 6.537, de 19 de junho de 1978, que dispõem sobre a profissão de Economista.

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 49/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando as concessionárias de serviço público a prestarem atendimento não automatizado gratuito aos usuários.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alceu Collares (PDT-RS)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 265/2003 - Acrescenta paragrafo único ao art 393 da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.
  • PL 267/2003 - Acrescenta o art. 439 ao Decreto-lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.
  • PL 896/2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.
  • PL 1573/2003 - Modifica o art. 895 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.
  • PL 2010/2003 - Dispõe sobre eleições nas entidades de classe e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2338/2003 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 92/2004 - requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 93/2004 - Solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso".

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • REQ 96/2004 - Requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 3185/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Paulo Rocha
  • PL 3340/2000 - Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.

    • Autor: Renato Silva (PSDB-PR)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Rodrigo Maia
  • PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

    • Autor: Walter Pinheiro
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
  • PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)
  • PL 1009/2003 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia.

    • Autor: Coriolano Sales (PFL-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1767/2003 - Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizada em obras e edificações e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)