Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1485/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2014, de autoria do Senador Lobão Filho, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5034/2016. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSSF o Memorando nº 275/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
• À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 5.768/2017, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.275/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.275/2015: À CDU, à CSSF, à CMulher e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]) Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2017)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Alex Manente.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Alberto Filho.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4548/2016, PL-4986/2016, PL-5034/2016, PL-5941/2016 apensadas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2018)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)