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PL 3275/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3275/2015 Parecer do Relator 17/08/2017 Alberto Filho Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 3275/2015 Substitutivo 17/08/2017 Alberto Filho Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto. Inteiro teor
CVO 1 CDU => PL 3275/2015 Complementação de Voto 27/09/2017 Alberto Filho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CDU => PL 3275/2015 Substitutivo 27/09/2017 Alberto Filho Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 3275/2015 Parecer de Comissão 07/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CDU => PL 3275/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para reservar vagas em estacionamentos para gestantes, mulheres no puerpério e adultos com crianças até um ano e meio de idade. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 3275/2015 Parecer do Relator 10/10/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 3275/2015, do PL 4986/2016, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela rejeição dos PLs 4548/2016, 5034/2016 e 5941/2016, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 3275/2015 Parecer de Comissão 19/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei n 3275/2015. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 3275/2015 Parecer do Relator 29/04/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3275/2015, do e do PL 4986/2016, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 3275/2015 Substitutivo 30/04/2024 Laura Carneiro Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 3275/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 27/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em áreas de estacionamentos de veículos em benefício de mulheres gestantes a partir do sexto mês de gestação ou no puerpério até trinta dias após o parto e a crianças até que atinjam a idade de dois anos completos. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 3275/2015 Parecer de Comissão 27/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3275.2015 Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3275/2015 Parecer do Relator 18/04/2018 Mara Gabrilli Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação do PL 3275/2015, do PL 4986/2016, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, apensado, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3275/2015 Substitutivo 19/04/2018 Mara Gabrilli Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto. Inteiro teor