| REQ 5095/2016 => PL 6759/2010
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Requerimento de Redistribuição |
23/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.
Inteiro teor
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| REQ 5768/2017 => PL 3275/2015
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Requerimento de Redistribuição |
03/02/2017 |
Jaime Martins |
Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.275/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.
Inteiro teor
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| REQ 1077/2021
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Requerimento de Apensação |
17/05/2021 |
Ossesio Silva |
Requer o apensamento para tramitação conjunta do Projeto de Lei Nº 8.650/2017 ao Projeto de Lei Nº 3275/2015, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1958/2023
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Requerimento de Redistribuição |
14/06/2023 |
Comissão de Saúde |
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Inteiro teor
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