Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CDUI.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Mesa Diretora ( MESA )

• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
  DCDS 03 02 99 PAG 0124 COL 01.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• RELATOR DEP VALDECI OLIVEIRA.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO.
  (PL. 3203-A/97).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CDUI.
  (PL. 3203-B/97).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• RELATOR DEP FETTER JÚNIOR.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 01 08 00.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado João Eduardo Dado.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 3 CFT, com substitutivo, e constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda de Relator 1 CFT, da Emenda de Relator 2 CFT, e da Emenda de Relator 4 CFT. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, da Subemenda nº 03, da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; pela injuridicidade das Submendas 01, 02 e 04 da Comissão de Finanças e Tributação e pela transformação deste em projeto de lei complementar. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução de Vista (Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).

Mesa Diretora ( MESA )

• CONSIDERANDO QUE A PROPOSIÇÃO VERSA MATÉRIA PRÓPRIA DE LEI COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS I E II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AINDA, E QUE A TRANSFORMAÇÃO REQUERIDA NÃO CAUSARÁ ÓBICE À TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, DEFIRO A TRANSFORMAÇÃO DESTE PROJETO (3203/97) NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 350, DE 2002. ESCLAREÇO QUE A PROPOSIÇÃO, APÓS NUMERADA, DEVERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A DOUTA CCJR, EM RAZÃO DE JÁ HAVER TRAMITADO PELAS COMISSÕES DE MÉRITO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHADA À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, ALÍNEA "A", DO RICD. (PRIORIDADE - ARTIGO 151, II, "A", RICD)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se."