PAR 1 CCJC => PL 3203/1997
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, da Subemenda nº 03, da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; pela injuridicidade das Submendas 01, 02 e 04 da Comissão de Finanças e Tributação e pela transformação deste em projeto de lei complementar.

PRL 1 CCJC => PL 3203/1997
Parecer do Relator

Autor:  Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, da Subemenda nº 03, da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; pela injuridicidade das Submendas 01, 02 e 04 da Comissão de Finanças e Tributação e pela transformação deste em projeto de lei complementar.

PAR 1 CDEICS => PL 3203/1997
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

Ementa:  Parecer da Comissão pela aprovação do PL 3203/1997 nos termos do substitutivo apresentado pela CDUI.

PRL 1 CDEICS => PL 3203/1997
Parecer do Relator

Autor:  Luiz Mainardi - PT/RS

Ementa:  PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CDUI.

PAR 1 CDU => PL 3203/1997
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior

Ementa:  Parecer da comissão pela aprovação com substitutivo.

PRL 1 CDU => PL 3203/1997
Parecer do Relator

Autor:  Valdeci Oliveira - PT/RS

Ementa:  PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO.

PAR 1 CFT => PL 3203/1997
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Parecer da Comissão pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.203-B, de 1997, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela sua aprovação nos termos do Substitutivo da CDUI, com subemendas.

PRL 1 CFT => PL 3203/1997
Parecer do Relator

Autor:  Fetter Junior - PPB/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo da CDUI, com subemendas.

SBT 1 CCJC => PL 3203/1997
Substitutivo

Autor:  Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

Ementa: 

SBT 1 CDU => PL 3203/1997
Substitutivo

Autor:  Valdeci Oliveira - PT/RS

Ementa: 

REQ 9671/2014 => PL 3203/1997
Requerimento de Apensação

Autor:  Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

Ementa:  Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997.