PL 3203/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3203/1997 | Substitutivo | 13/06/2002 | Mendes Ribeiro Filho | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3203/1997 | Parecer do Relator | 13/06/2002 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, da Subemenda nº 03, da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; pela injuridicidade das Submendas 01, 02 e 04 da Comissão de Finanças e Tributação e pela transformação deste em projeto de lei complementar. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3203/1997 | Parecer de Comissão | 10/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, da Subemenda nº 03, da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; pela injuridicidade das Submendas 01, 02 e 04 da Comissão de Finanças e Tributação e pela transformação deste em projeto de lei complementar. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3203/1997 | Parecer do Relator | 17/05/2000 | Luiz Mainardi | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CDUI. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3203/1997 | Parecer de Comissão | 27/05/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Parecer da Comissão pela aprovação do PL 3203/1997 nos termos do substitutivo apresentado pela CDUI. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDU => PL 3203/1997 | Substitutivo | 20/10/1999 | Valdeci Oliveira | Inteiro teor |
| PRL 1 CDU => PL 3203/1997 | Parecer do Relator | 20/10/1999 | Valdeci Oliveira | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 3203/1997 | Parecer de Comissão | 27/05/2002 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior | Parecer da comissão pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3203/1997 | Parecer do Relator | 29/11/2001 | Fetter Junior | Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo da CDUI, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3203/1997 | Parecer de Comissão | 24/09/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer da Comissão pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.203-B, de 1997, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela sua aprovação nos termos do Substitutivo da CDUI, com subemendas. Inteiro teor |