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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 12/12/2001

Informações

Local
Plenário 4, Anexo II
Início
12/12/2001 às 10:07
Término
12/12/2001 às 10:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 4046/1997 - Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Max Rosenmann

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

  • PL 2417/1989 - Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal às pessoas jurídicas, nas condições que menciona.

    Rejeitada

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
    • Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PRC 126/2001 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de irregularidades ocorridas nos financiamentos concedidos a colônias de pescadores pelo Banco do Nordeste.

    Rejeitada

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PPS-PE)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Eugênio

  • PL 4014/2001 - Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 4.014-B/01)

      DCD 14/12/01 PÁG 66301 COL 02.

  • PL 2402/1996 - Acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, estabelecendo isenção específica à microempresa.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: OSVALDO BIOLCHI (PTB-RS)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3203/1997 - Estabelece Programa de Desenvolvimento da Região da Fronteira Sul e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NELSON MARCHEZAN (PSDB-RS)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3113/2000 - Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: João Coser

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3261/2000 - Dispõe sobre a exigência para a concessão de empréstimos por bancos oficiais, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4453/2001 - Modifica a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4519/2001 - Dispõe sobre a aplicação de recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Rejeitada

    • Autor: FRANCISCO GARCIA (PFL-AM)
    • Relator: Antonio Kandir

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 205/2001 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 21/1999 - Concede passe livre aos pacientes do SUS maiores de sessenta e cinco anos com renda inferior a dois salários mínimos no sistema de transporte coletivo aéreo comercial, para tratamento de saúde.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2740/2000 - Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.

    • Autor: do Senado Federal - Gilvam Borges
    • Relator: Jorge Khoury

  • PL 4217/2001 - Dispõe sobre gratuidade na inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 4220/1998 - Dispõe sobre a reserva, nos empreendimentos imobiliários, de unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: JOÃO FASSARELLA (PT-MG)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 802/1999 - Altera a Lei nº 4.726, de 13 de julho de 1965, que "dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências".

    • Autor: RICARDO NORONHA (PMDB-DF)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 862/1999 - Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências".

    • Autor: ALBÉRICO CORDEIRO (PTB-AL)
    • Relator: José Carlos Fonseca Jr.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlito Merss.

  • PL 1660/1999 - Exclui dos efeitos da intervenção ou liquidação extrajudicial de instituição financeira os depósitos e aplicações de entidades filantrópicas e assistenciais.

    • Autor: Alberto Mourão (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 2183/1999 - Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 2565/2000 - Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
    • Relator: João Coser

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 2822/2000 - Concede remissão da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários nos casos que especifica.

    • Autor: NELO RODOLFO (PMDB-SP)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 2827/2000 - Dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

    • Autor: PEDRO CHAVES (PMDB-GO)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 3604/2000 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Meio Ambiente - PRONAMA - e dá outras providências.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.

  • PL 4034/2001 - Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômia Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".

    • Autor: DJALMA PAES (PSB-PE)
    • Relator: Fetter Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta

  • PL 4233/2001 - Reabre o prazo de opção ao REFIS.

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
    • Relator: João Mendes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta