PL 3142/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
31/05/2000

Ementa
Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003 28/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2005 05/08/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
    DEP MARINHA RAUPP.
14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

11/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
03/08/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP BADU PICANÇO.
10/08/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/12/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BADU PICANÇO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
20/06/2001

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Fernando Gabeira.
25/06/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/08/2001

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 3142-A/00).
    DCD 09/08/01 PÁG 35498 COL 01. Inteiro teor
28/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
13/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Eduardo Seabra
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

12/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

13/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gilmar Machado.
15/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
21/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).
02/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

04/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Aprovado requerimento n. 13/2002 da Sra. Iara Bernardi que requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 3.142, de 2000, que "Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena".
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
27/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe
03/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

04/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira.
10/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
01/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/06/05, PÁG 26189 COL 01 - Letra B. Inteiro teor
03/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
04/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2005
11/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

08/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
09/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
12/12/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 101 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária