PL 3142/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 13/2002 CE => PL 3142/2000 | Requerimento de Audiência Pública | 02/04/2002 | Iara Bernardi | Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 3.142, de 2000, que "Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena". Inteiro teor |