Acompanhe

REQ 1/2002 CE - Solicita realização de Audiência Pública para tratar da greve dos Professores e dos Auxiliares de Ensino da rede pública do Distrito Federal.

REQ 2/2002 CE - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).

REQ 3/2002 CE - Solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002.

REQ 4/2002 CE - Solicita seja enviada recomendação às Assembléias Estaduais, aos Executivos Estaduais, à Câmara do Distrito Federal, ao Governo do Distrito Federal, Câmaras Municipais e Executivos Municipais para que priorizem a elaboração de seus Planos Estaduais e Municipais de Educação, com vistas ao cumprimento de objetivos e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

REQ 5/2002 CE - Propõe a constituição de Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino do país.

PL 5301/2001 - Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria".

PL 4855/2001 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.

PL 4694/2001 - Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

PL 4468/2001 - Institui o Dia Nacional da Voz.

PL 4471/2001 - Institui o Dia Nacional da Fé Cristã.

PL 4793/2001 - Dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências.

PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

PL 4837/2001 - Cria fundo com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior.

PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PL 3652/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 856/1999 - Institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências.

PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

PL 4192/2001 - Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 4786/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.

PL 1645/1999 - Acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e "noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências.

PL 4338/2001 - Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza.

PL 4409/2001 - Institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo.

PL 4412/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.

PL 4511/2001 - Dá a denominação de Synval Guazzelli ao Terminal de Passageiros do Aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

PL 4735/2001 - Dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 4853/2001 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

PL 5014/2001 - Dispõe sobre o ensino de noções básicas de matemática financeira e economia no ensino fundamental.

PL 5052/2001 - Institui o Dia de Ação Evangélica.

PFC 47/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.