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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2002

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
13/03/2002 às 10h00
Término:
13/03/2002 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 1/2002 - Solicita realização de Audiência Pública para tratar da greve dos Professores e dos Auxiliares de Ensino da rede pública do Distrito Federal.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Aprovado
  • REQ 2/2002 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).

    • Autores: Gilmar Machado (PT-MG) , Iara Bernardi (PT-SP) , Flávio Arns (PT-PR) , Professor Luizinho (PT-SP) , Padre Roque (PT-PR) , Paulo Rocha (PT-PA) , Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 3/2002 - Solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002.

    • Autores: Gilmar Machado (PT-MG) , Babá (PT-PA) , Iara Bernardi (PT-SP) , Flávio Arns (PT-PR) , Professor Luizinho (PT-SP) , Padre Roque (PT-PR) , Paulo Rocha (PT-PA) , Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 4/2002 - Solicita seja enviada recomendação às Assembléias Estaduais, aos Executivos Estaduais, à Câmara do Distrito Federal, ao Governo do Distrito Federal, Câmaras Municipais e Executivos Municipais para que priorizem a elaboração de seus Planos Estaduais e Municipais de Educação, com vistas ao cumprimento de objetivos e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 5/2002 - Propõe a constituição de Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino do país.

    • Autor: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor
  • PL 4868/2001 - Inclui os aprovados no ENEM no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior - FIES.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Eduardo Seabra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4824/2001 - Dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Janene (PPB-PR)
    • Relator: Gilmar Machado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 856/1999 - Institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relatora: Esther Grossi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
  • PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
    • Relator: Eduardo Seabra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilmar Machado.
  • PL 4757/2001 - Editoras do país ficam obrigadas a enviar, anualmente, três exemplares de cada lançamento, seja literário, biográfico ou histórico, para cada uma das bibliotecas públicas do país.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Ferraço (PPS-ES)
    • Relatora: Esther Grossi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5274/2001 - Institui o Programa de Refinanciamento do Crédito Educativo - RECREDUC.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Osvaldo Biolchi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 25

  • PL 5301/2001 - Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria".

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MAGUITO VILELA(PMDB-GO)
    • Relatora: Marisa Serrano ()
  • PL 4855/2001 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Joel de Hollanda ()
  • PL 4694/2001 - Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Agnelo Queiroz ()
  • PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Dino Fernandes ()
  • PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

    • Autor: Murilo Domingos (PTB-MT)
    • Relator: Clementino Coelho ()
  • PL 4468/2001 - Institui o Dia Nacional da Voz.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Agnelo Queiroz ()
  • PL 4471/2001 - Institui o Dia Nacional da Fé Cristã.

    • Autor: Costa Ferreira (PFL-MA)
    • Relator: Wolney Queiroz ()
  • PL 4793/2001 - Dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências.

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relator: Bonifácio de Andrada ()
  • PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 4837/2001 - Cria fundo com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior.

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Professor Luizinho ()
  • PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: Nelson Proença (PMDB-RS)
    • Relator: Agnelo Queiroz ()
  • PL 3652/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Professor Luizinho ()
  • PL 4192/2001 - Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Agnelo Queiroz ()
  • PL 4786/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.

    • Autora: Ana Corso (PT-RS)
    • Relator: Joel de Hollanda ()
  • PL 1645/1999 - Acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e "noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes (PSD-MA)
    • Relator: Flávio Arns ()
  • PL 4338/2001 - Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Átila Lira ()
  • PL 4409/2001 - Institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
    • Relator: Luis Barbosa ()
  • PL 4412/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Wolney Queiroz ()
  • PL 4511/2001 - Dá a denominação de Synval Guazzelli ao Terminal de Passageiros do Aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Nelson Proença (PMDB-RS)
    • Relator: Zé Índio ()
  • PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Joel de Hollanda ()
  • PL 4735/2001 - Dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Flávio Arns ()
  • PL 4853/2001 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Flávio Arns ()
  • PL 5014/2001 - Dispõe sobre o ensino de noções básicas de matemática financeira e economia no ensino fundamental.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Professor Luizinho ()
  • PL 5052/2001 - Institui o Dia de Ação Evangélica.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Osvaldo Biolchi ()
  • PFC 47/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.

    • Autor: Fioravante (PT-RS)
    • Relatora: Tânia Soares ()