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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 08/08/2001

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
08/08/2001 às 10:30
Término
08/08/2001 às 10:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 1045/1999 - Dispõe sobre o pagamento dos serviços fornecidos por empresas concessionárias de serviços públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 1045-A/99).

  • PL 1913/1999 - Torna obrigatória a assistência de advogado em transações imobiliárias, acrescentando parágrafo ao art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ ROBERTO BATOCHIO (PDT-SP)
    • Relator: Ricardo Izar

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL. 1913-A/99).

  • PL 2654/2000 - Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo.

    Aprovada

    • Autor: HÉLIO COSTA (PFL-MG)
    • Relator: Badu Picanço

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL. 2654-A/00).

  • PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARINHA RAUPP (PSDB-RO)
    • Relator: Badu Picanço

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL. 3142-A/00).

      DCD 09/08/01 PÁG 35498 COL 01.

  • PL 3604/2000 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Meio Ambiente - PRONAMA - e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL. 3604-A/00).

  • PL 3614/2000 - Dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas locadoras de veículos em acidentes de trânsito e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: Salatiel Carvalho

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

      (PL. 3614-A/00).

      DCD 09/08/2001 PÁG 35511 COL 02.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 40/2001 CDC - Requer audiência Pública para debater as questões pertinentes ao acordo TRIPS da OMC - Organização Mundial do Comércio, referente as patentes de invenção de produtos farmacêuticos

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 53/2001 CDC - Requer a constituição de Subcomissão Especial para investigar, analisr, discutir, fazer visita em loco e denunciar os danos ambientais causados pela empresa ICOMI no Município de Santana - AP.

    • Autor: BADU PICANÇO (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 54/2001 CDC - requer a constituição de Sub Comissão Especial para discutir e propor medidas destinadas à revitalização e preservação ambiental do Rio São Francisco

    • Autor: REGIS CAVALCANTE (PPS-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 55/2001 CDC - Requer a realização de audiência pública com o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, com o Secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e com o Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para discutir sobre a possibilidade de colapso do sistema de abastecimento da Cantareira.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 56/2001 CDC - requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o professor Willian Powers, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, sobre a perspectiva da proteção do consumidor e recall nos Estados Unidos

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • PL 893/1999 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Único Nacional da Telefonia Móvel Celular e dá outras providências.

    • Autor: FERNANDO MARRONI (PT-RS)
    • Relator: Badu Picanço

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Luiz Ribeiro.

  • PL 3133/1997 - Dispõe sobre a dispensa, para o beneficiário do projeto de assentamento para reforma agrária, do pagamento de taxas pertinentes a projetos de desmatamento a serem executados em sua área.

    • Autora: TETÉ BEZERRA (PMDB-MT)
    • Relator: Ricarte de Freitas

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Clovis Volpi.

  • PL 4074/1998 - Dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede pública de telecomunicações.

    • Autor: CHICO DA PRINCESA (PTB-PR)
    • Relator: Paulo Gouvêa

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Tilden Santiago

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 1912/1999 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados através de telefonia fixa e telefonia móvel.

    • Autor: JOSÉ RONALDO (PFL-BA)
    • Relator: José Borba

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1927/1999 - Define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 3311/2000 - Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies de camarões peneídeos, nas regiões Sul e Sudeste, durante o período de recrutamento, e estabelece outras providências.

    • Autor: ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS (PFL-SC)
    • Relator: Tilden Santiago

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4435/2001 - Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.

    • Autores: JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUCIANO ZICA (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício