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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 08/10/2003

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
08/10/2003 às 10:58
Término:
08/10/2003 às 12:49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 604/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Seabra (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7414/2002 - Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.

    Rejeitada

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Carlos Abicalil

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Rogério Teófilo
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 e da EMC 2/2003 apresentadas na CEC.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Rogério Teófilo

  • PL 7222/2002 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Rogério Teófilo
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, e do PL 815/2003, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Rogério Teófilo

  • PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Aprovada

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Miriam Reid

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    Aprovada

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1534/2003 - Proíbe a matrícula, em instituição pública de ensino superior, por período que exceda dois semestres além do tempo de duração do curso determinado nos termos da lei.

    Rejeitada

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 841/2003 - Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como disciplina obrigatória nos cursos superiores de Educação Física.

    Rejeitada

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 34

  • REQ 71/2003 - Solicita a realização de reunião de audiência pública para apresentação das ações desenvolvidas pelo SESC e pelo SENAC.

    • Autor: Rogério Teófilo (PPS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.

  • REQ 72/2003 - Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei 3080-A/00 que trata do Título de Especialista em Residência Médica.

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Requerimento.

  • REQ 73/2003 - Requer a realização de audiência pública para debater o Orçamento da União do ano de 2004, nas áreas de educação e cultura.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.

  • REQ 74/2003 - Solicita autorização para impressão de cartaz da campanha do voto aos dezesseis anos de idade.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.

  • PL 731/1995 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, prevista no parágrafo 1º do art. 213 da Constituição Federal.

    • Autor: Ubiratan Aguiar (PSDB-CE)
    • Relator: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1231/2003 - Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Teófilo.

  • PL 4776/2001 - Altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Meurer (PPB-PR)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Kobayashi.

  • PL 1499/2003 - Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Valdenor Guedes (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado da Deputada Iara Bernardi.

  • PL 7250/2002 - Modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Átila Lira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1258/2003 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Teófilo.

  • PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
    • Relator: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira.

  • PL 7399/2002 - Inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Costa Ferreira.

  • PL 451/2003 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Colombo

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Severiano Alves.

  • PL 300/2003 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 520/2003 - Cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.

    • Autor: José Chaves (PMDB-PE)
    • Relator: Osvaldo Coelho (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4222/1998 - Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1260/2003 - Altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relator: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1153/2003 - Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 562/2003 - Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1406/2003 - Inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1407/2003 - Inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 954/2003 - Inscreve o nome do Brigadeiro-Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 955/2003 - Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4099/2001 - Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1277/2003 - Institui o Dia Nacional em Homenagem ao Motociclista.

    • Autor: Reinaldo Betão (PL-RJ)
    • Relator: Humberto Michiles (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1385/2003 - Institui o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Paulo Kobayashi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4707/2001 - Modifica o inciso II, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5292/2001 - Declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Rogério Teófilo (PPS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5571/2001 - Institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino Nacional em atividades escolares do ensino fundamental.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Costa Ferreira (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 772/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Frankembergen (PTB-RR)
    • Relator: Costa Ferreira (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1004/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)
    • Relator: Rogério Teófilo (PPS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Osvaldo Biolchi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1310/2003 - Inclui a disciplina Conhecimentos Agropecuários no currículo escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal.

    • Autor: Heleno Silva (PL-SE)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1439/2003 - Torna obrigatório a inclusão no currículo escolar de ensino médio e fundamental de matéria relativa a educação para o trânsito.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.