PL 2597/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/12/1996

Ementa
Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/1999 DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28076 Col 02, Letra D.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2597/1996, do Poder Executivo, que "autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências." Inteiro teor
07/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
07/01/1997

Plenário ( PLEN )

19/03/1997

Educação ( CE )

  • RELATOR DEP JOÃO FAUSTINO.
    DCD 20 03 97 PAG 7561 COL 02.
21/03/1997

Educação ( CE )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 03 97 PAG 7791 COL 01.
02/04/1997

Educação ( CE )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1997

Educação ( CE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FAUSTINO.
16/04/1997

Educação ( CE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO, FAVORAVEL, DO RELATOR, DEP JOÃO FAUSTINO, COM EMENDAS.
    (PL. 2597-A/96).
28/04/1997

Educação ( CE )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
09/05/1997

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.
    DCD 10 05 97 PAG 12191 COL 01.
19/05/1997

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP NEY LOPES - PFL, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; RICARDO IZAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; CAIO RIELA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB E MORONI TORGAN, NA
    QUALÇIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 26 03 99 PAG 12114 COL 02.
30/04/1999

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.
03/05/1999

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
04/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOBRE A MESA, DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 25 03 99, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO EM TURNO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DA CECD.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ney Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste. Inteiro teor
04/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2597-B/96.
    DCD 05 05 99 PAG 19083 COL 01. Inteiro teor
06/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE-121/99.
21/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1028, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS.
27/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO)
03/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    (PL. 2597-B/96).
    DCD 04 12 99 PAG 59454 COL 02. Inteiro teor
23/03/2000

Educação ( CE )

  • RELATOR DEP FLÁVIO ARNS.
16/04/2001

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação.
09/05/2001

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
09/05/2001

Educação ( CE )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Arns (), pela aprovação da EMS 2597/1996. Inteiro teor
01/11/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/11/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/11/2001

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laíre Rosado
08/03/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/04/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ney Lopes
25/04/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laíre Rosado
06/06/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2597/1996. Inteiro teor
30/01/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/02/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho
11/03/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/04/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

12/05/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho
11/05/2004

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação da EMS 2597/1996, apensada. Inteiro teor
26/05/2004

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28076 Col 02, Letra D. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/05/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/03/2003 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária