PL 2087/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11104/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
23/11/1999

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11104/05. DOFC 22 03 05 PAG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUIZA ERUNDINA. Inteiro teor
02/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 99 PAG 946 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
06/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
13/04/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP DJALMA PAES.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.
25/04/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP LUIZA ERUNDINA, EM APOIAMENTO; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN;
    ODELMO
    LEÃO, LIDER DO PPB; LAURA CARNEIRO, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PSL; E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 14 06 00 PAG 32052 COL 01. Inteiro teor
14/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 13 06 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 15 06 00 PAG 31693 COL 02. Inteiro teor
15/06/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES. Inteiro teor
20/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP LUIZA ERUNDINA, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
20/06/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
27/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
27/06/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSÉ PIMENTEL.
28/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
06/07/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
02/08/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
14/11/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. Inteiro teor
22/11/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
27/03/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Paes Landim e André Benassi
27/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2087-A/99.
    DCD 28 03 01 Pág 07933 Col 02. Inteiro teor
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação de Requerimento de Urgência
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 32/2003, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
09/10/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Wagner Lago (PP-MA), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Maninha (PT-DF), Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • Encerrada a Discussão
  • Retirada pelos Autores, Dep. Walter Pinheiro e outros, a Emenda de Plenário Substitutiva Global nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
  • Prejudicada a Proposição inicial.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
  • A matéria vai ao Senado Federal.
    (PL 2.087-B/99).
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/888/03.
12/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1006/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
16/07/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/07/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/07/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/2004, Pag 32539 Col 02, Letra C.
27/07/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
25/08/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
20/10/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação - Avulso - Letra D. Pendente de parecer da CSSF e CCJC
24/02/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo do Senado Federal.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
  • A Matéria vai à Sanção.
    (PL 2.087-E/99)
    DCD 25 02 05 PÁG 2232 COL 01. Inteiro teor
01/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através da Mensagem 04/05.
21/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11104/05. DOFC 22 03 05 PAG 01 COL 03.
23/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 158/2005, que "restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 2.087, de 1999 (nº 67/03 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005." Inteiro teor
28/06/2005

SEXPE(SGM) ( SEXPE(SGM) )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 16/2005.
Sessões e Reuniões
  • 24/02/2005 - 11h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 20/10/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/09/2004 - 21h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária