PL 2961/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Valadares Filho - PSB/SE
Apresentação
10/09/2015
Ementa
Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/09/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 2961/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 05/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
23/05/2018
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do PL 3536/15, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
23/05/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
|
01/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/10/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
|
13/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
|
18/02/2016 |
Trabalho ( CTRAB )
|
15/12/2016 |
Trabalho ( CTRAB )
|
07/04/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
|
19/04/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
|
17/05/2017 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2017 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/04/2018 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2018 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Trabalho ( CTRAB )
|
23/05/2018 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/05/2018 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/04/2018 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/04/2018 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária