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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
23/05/2018 às 11h23
Término:
23/05/2018 às 12h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 356/2018 - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, sobre o tema "Indústria, Desenvolvimento e Trabalho no Brasil".

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Orlando Silva e Lucas Vergílio.
  • PL 2961/2015 - Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4930/2016 - "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

Propostas não analisadas 12

  • PL 2816/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários.

  • PL 7109/2010 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

  • PL 7765/2014 - Dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos

  • PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.

  • PL 2653/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.

  • PL 3783/2015 - Dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõe a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências.

  • PL 6444/2016 - Dispõe sobre a Ordem dos Educadores do Brasil (OEB) e dá outras providências.

    • Autor: Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 7370/2017 - Regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 7810/2017 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas.

  • PL 7843/2017 - Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.

  • PL 7940/2017 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)