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PL 2961/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2961/2015 Parecer do Relator 05/12/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2961/2015 Parecer do Relator 06/12/2023 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n. 3.536/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2961/2015 Parecer do Relator 15/12/2016 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste e do PL 3536/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2961/2015 Substitutivo 16/12/2016 Lucas Vergilio Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 2961/2015 Substitutivo 22/05/2018 Lucas Vergilio Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2961/2015 Parecer do Relator 23/05/2018 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do PL 3536/15, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2961/2015 Parecer de Comissão 23/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do PL 3536/15, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 2961/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 23/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera os arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a forma de cálculo do valor das multas por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente. Inteiro teor