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PL 2805/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/08/2015

Ementa
Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.805/2015: Às CMulher, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
27/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2019, Letra C.
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.

Apensados

Apensados ao PL 2805/2015 ( 1 )

  • PL 3795/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher   ( CMULHER ) 01/06/2017 - Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do PL nº 2.805/2015 e do PL nº 3.795/2015, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

05/07/2017   03:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação   ( CE ) 20/10/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3795/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

29/11/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 12/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação. Inteiro teor

21/11/2019   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2805/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 398 COL 01. Inteiro teor
10/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
11/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
08/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/12/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
  • Devolvida sem Manifestação.
17/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
23/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
17/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3795/2015, apensado. Inteiro teor
18/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.805/2015: Às CMulher, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
25/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memorando nº 272/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16
27/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
01/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-3795/2015 apensada.
09/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
10/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)
24/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
01/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do PL nº 2.805/2015 e do PL nº 3.795/2015, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
02/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2017)
13/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
28/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão.
05/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-3795/2015 apensada.
06/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17 PÁG 250 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/08/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
19/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE cópia do Ofício Circular nº 3227/17 - G.P. Inteiro teor
20/10/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3795/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
29/11/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3795/2015 apensada.
01/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 532 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
02/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
11/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
12/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação. Inteiro teor
12/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação. Inteiro teor
10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Luizão Goulart.
16/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

27/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2019, Letra C.
28/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2019)
10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.
Sessões e Reuniões
  • 21/11/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária