Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1103/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.938/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.938/2015, uma vez que o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.764/2015 já determina a distribuição da matéria à Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3556/2015. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Aprovado requerimento n. 131/2016 do Sr. João Paulo Papa que requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado noDCD de 13/12/16 PÁG. 132 COL. 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3556/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão d Viação e Transportes - CVT. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 3556/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ana Perugini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL nº 3.556, de 2015, e do PL nº 5.367, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3556/2015, PL-5367/2020 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.556/2015 e 5.367/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. Inteiro teor