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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 09/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gustavo Fruet por Participante Celso Maldaner

Troca da mesa Presidente Celso Maldaner por Participante Gustavo Fruet

Troca da mesa Presidente Gustavo Fruet por Participante Celso Maldaner

Troca da mesa Presidente Celso Maldaner por Participante Gustavo Fruet

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 16
Início: 09/11/2022 às 10:15
Término: 09/11/2022 às 11:12
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

SOR 1/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Programa 2220; Ação 00TI; Nacional; ACR-APR, Meta: 1000 unidades. R$ 96.000,000,00.

Rejeitada
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 2/2022 CDU - Requer a inclusão de despesa para Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Programa 2219; Ação 00T3; Nacional; INC-APR, Meta: 30 unidades. R$ 49.000,000,00.

Rejeitada
- Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 3/2022 CDU - Requer a inclusão de despesa para Apoio à Implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário em Municípios com população superior a 50 mil habitantes - Programa 2222; Ação 00TO; Nacional; INC-APR, Meta: 138.960. R$ 56.325,900,00.

Aprovada com alterações
- Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com acréscimo para R$ 100.000.000,00.
SOR 4/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Apoio ao Transporte Não Motorizado - Programa 2219; Ação 00SZ; Nacional; ACR-APR, Meta: 300 unidades. R$ 70.000.000,00.

Rejeitada
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 5/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Apoio ao Transporte Não Motorizado - Programa 2219; Ação 00SZ; Nacional; ACR-APR, Meta: 200 unidades. R$ 100.000,000,00.

Rejeitada
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 6/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Reforço Orçamentário da Ação de Programa Minha Casa Minha vida/Casa verde e amarela - Programa 2220; Ação 00AF; Nacional; ACR-APR, Meta: 122.000.000 unidades. R$ 3.500,000,000,00.

Rejeitada
- Autor: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 7/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - Programa 2220; Ação 00CY; Nacional; ACR-APR, Meta: 10.000 unidades. R$ 3.200,000,000,00.

Aprovada
- Autor: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
SOR 8/2022 CDU - Requer a inclusão de despesa para Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Programa 2220; Ação 00TI; Nacional; INC-APR, Meta: 30 unidades. R$ 3.500,000,000,00.

Rejeitada
- Autor: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 9/2022 CDU - Requer a inclusão de despesa para Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - Programa 3006; Ação 9999; Estadual Santa Catarina; INC-APR, Meta: 100. R$ 100,000,000,00.

Aprovada
- Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Prejudicado
SOR 10/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - Programa 2217; Ação 00SY; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000.000. R$ 100.000.000,00.

Rejeitada
- Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 11/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Programa 2217; Ação 00SX; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000.000. R$ 100.000.000,00.

Rejeitada
- Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 12/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - Programa 2220; Ação 00CY; Nacional; ACR-APR, Meta: 70.000. R$ 700,000,000,00.

Rejeitada
- Autor: Joseildo Ramos (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 13/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR - Programa 2220; Ação 00AF; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000. R$ 5.000.000.000,00.

Aprovada
- Autor: Joseildo Ramos (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
SOR 14/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR- Programa 2220; Ação 00AF; Nacional; ACR-APR, Meta: 100.000. R$ 5.000.000.000,00.

Rejeitada
- Autor: José Ricardo (PT-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 15/2022 CDU - Requer o acréscimo de despesa para Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Programa 2220; Ação 00CY; Nacional; ACR-APR, Meta: 70.000. R$ 700.000.000,00.

Rejeitada
- Autor: José Ricardo (PT-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
REQ 1/2022 CDU - Relatório de Atividades

Aprovada
- Autor: Celso Maldaner (MDB-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 2/2022 CDU - Requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

Aprovada
- Autor: Joseildo Ramos (PT-BA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR).
REQ 3/2022 CDU - Requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo.

Aprovada
- Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 2764/2015 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
- Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  18/10/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL nº 3.556, de 2015, e do PL nº 5.367, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 2920/2019 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Vanderlan Cardoso
- Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 731/2015 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.

Aprovada
- Autor: RODRIGO GARCIA (DEM-SP)
- Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  27/10/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 747/2015, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CMADS.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  03/08/2021
  
  Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do PL 747/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  03/08/2021
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho, contra o voto do Primitivo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  19/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 4309/2021 - Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.309/2021; dos PLs nºs 2.509/2022, 3.889/2023 e 71/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a subemenda.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  01/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 2509/2022, do PL 3889/2023, e do PL 71/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela CDU, com Substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  20/10/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 2509/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 5122/2013 - Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências

Rejeitada
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Adriano do Baldy (PP-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  22/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viaçao e Transporte.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/05/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 6191/2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.

Aprovada com alterações
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  29/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 659/2020 - Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.

Aprovada com alterações
- Autores: Helder Salomão (PT-ES), Margarida Salomão (PT-MG)
- Relator: José Ricardo (PT-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  13/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 724/2020, do PL 741/2020, do PL 1270/2020, do PL 3509/2020, do PL 4124/2020, do PL 4428/2020, e do PL 2998/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado José Ricardo, pelo Deputado Joseildo Ramos.

Propostas não analisadas 1

PL 798/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 09/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Celso Maldaner

Joseildo Ramos

Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Adriano do Baldy

Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Joseildo Ramos

Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Joseildo Ramos

Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Troca da mesa Presidente Gustavo Fruet por Participante Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Troca da mesa Presidente Celso Maldaner por Participante Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Toninho Wandscheer

Celso Maldaner

Luizão Goulart

Celso Maldaner

Joseildo Ramos

Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Joseildo Ramos

Celso Maldaner

Troca da mesa Presidente Gustavo Fruet por Participante Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Gustavo Fruet

Troca da mesa Presidente Celso Maldaner por Participante Gustavo Fruet

Celso Maldaner

Toninho Wandscheer

Celso Maldaner

Informações

Propostas analisadas 25

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Propostas não analisadas 1

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