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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
07/12/2016 às 10:39
Término:
07/12/2016 às 12:21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PL 2764/2015 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5007/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Viana
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4745/2016 - Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 528/2015 - Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    Aprovada

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    Aprovada

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3647/2015 - Denomina "Rodovia Virgílio José Carneiro" o trecho rodoviário da BR-359 entre as cidades de Coxim e Alcinópolis, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Fabio Garcia (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3893/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à penalidade por estacionar veículo em locais impróprios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4021/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evandro Roman (PSD-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4318/2016 - Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4724/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de condutores e passageiros de veículos apreendidos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Remídio Monai (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5013/2016 - Dá nova redação ao §3° do art. 67 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, tornando proibido o voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5018/2016 - Obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações.

    Aprovada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 159/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios e as dificuldades do transporte público do entorno do Distrito Federal.

    • Autores: Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do Deputado Altineu Côrtes.

  • REQ 171/2016 - Requer sejam convidados o Diretor Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, o Diretor Administrativo Financeiro e o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que têm causado enormes prejuízos à instituição.

    • Autores: Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 172/2016 - Requer sejam convidados o Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, e o Presidente do consórcio Inframerica Aeroportos, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados aos contratos, devido a graves denúncias que chegaram ao nosso conhecimento.

    • Autor: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Diretor de Aeroportos da INFRAERO André Leandro Magalhães.

  • PL 1398/2015 - Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.

    • Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC), Covatti Filho (PP-RS), Hugo Leal (PROS-RJ), Jerônimo Goergen (PP-RS), João Arruda (PMDB-PR), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nilson Leitão (PSDB-MT), Osmar Terra (PMDB-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sérgio Reis (PRB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Valtenir Pereira.

  • PL 3002/2015 - Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3245/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas.

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3314/2015 - Dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3498/2015 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Hugo Leal

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.

  • PL 3678/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Alexandre Valle (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3744/2015 - Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4311/2016 - Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.

    • Autor: João Paulo Papa (PSDB-SP)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.

  • PL 4375/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Luiz Sérgio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Valtenir Pereira.

  • PL 4490/2016 - Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4658/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Remídio Monai (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Altineu Côrtes.

  • PL 4844/2016 - Acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: João Derly (REDE-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5269/2016 - Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vanderlei Macris.

  • PL 5330/2016 - Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante.

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5446/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: João Paulo Papa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5677/2016 - Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Paulo Feijó (PR-RJ)
    • Relator: Alexandre Valle (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5958/2016 - Denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Hermes Parcianello (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5973/2016 - Denomina "RODOVIA SENADOR NEY MARANHÃO" o trecho da BR-232 situado entre os municípios de Recife e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.