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PL 1292/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/06/1999

Ementa
Regulamenta o artigo 81 da Constituição e estabelece normas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, no caso da vacância de ambos os cargos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2000 DEFERIDO OF 144/00, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1888/99, A ESTE.
DCD 18 04 00 PAG 16143 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2003 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Apensados

Apensados ao PL 1292/1999 ( 4 )

  • PL 1888/1999
  • ;  PL 5960/2005
  • ;  PL 6781/2016
  • ;  PL 7739/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

14/08/2001   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NICIAS RIBEIRO.
20/09/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 21 09 99 PÁG 43203 COL 01. Inteiro teor
20/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
20/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
15/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. Inteiro teor
28/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF 114/00, DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1888/99, A ESTE.
17/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 144/00, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1888/99, A ESTE.
    DCD 18 04 00 PAG 16143 COL 02.
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:11 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.Pronto para a Ordem do Dia.
    PL 1292-A/99.
    DCD 15 08 01 PÁG 37239 COL 01. Inteiro teor
10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1173/2003 ao PL 1292/99 do deputado Nicias Ribeiro
10/09/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1173/2003, pelo Dep. Nicias Ribeiro Inteiro teor
30/09/2003

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/10/2003

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
06/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/01/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 30/09/2003 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 14/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária