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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2001

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
14/08/2001 às 15h24
Término:
15/08/2001 às 15h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REC 43/1999 - Recorre, nos termos do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei Complementar nº 63, de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 682/2000 - Aprova o texto por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 40,163 bilhões (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 952/2001 - Aprova o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários-Adicional, Minneapolis, 1998, que alteram a Constituição e a Convenção da UIT.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1292/1999 - Regulamenta o artigo 81 da Constituição e estabelece normas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, no caso da vacância de ambos os cargos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 254/1998 - Dispõe sobre a presença de identificação tátil entre as características gerais das cédulas de moeda-papel.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Vicente Arruda
    • Parecer: parecer do relator, dep vicente arruda, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, com adoção do substitutivo da ceic.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PEC 593/1998 - Modifica os arts. 49, 220, 222, 223 e 224 da Constituição Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
    • Relator: Paulo Marinho
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. José Antonio Almeida, contra o voto do Deputado Paulo Marinho, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Marinho
  • PL 242/1999 - Dispõe sobre a proibição da participação de integrantes das Forças Armadas, das polícias federal, civil e militar, e das guardas municipais, em empresas privadas de segurança.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PDC 972/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Caminho do Sol" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Queluz, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1054/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Mineiros do Tietê (SP) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1054/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Mineiros do Tietê (SP) a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4827/1998 - Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta concedida aos Deputados Jarbas Lima, José Antonio Almeida e Vicente Arruda.
  • PL 842/1999 - Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Marinho (PSC-MA)
    • Parecer:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 57