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PL 1888/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Freire Júnior - PMDB/TO

Apresentação
20/10/1999

Ementa
Dispõe sobre a eleição presidencial motivada por vacância, nos termos do art. 81, § 1º da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Estabelece que o presidente e vice-presidente serão eleitos pelo Congresso Nacional, mediante votação nominal em sessão publica presidida pela mesa do Senado; regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2000 DEFERIDO OF 144/00, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1292/99.
DCD 18 04 00 PAG 16143 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
11/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 11 99 PAG 54326 COL 01. Inteiro teor
11/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
11/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
28/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 144/00, DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1292/99.
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 144/00, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1292/99.
    DCD 18 04 00 PAG 16143 COL 02.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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