PL 1083/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
02/06/1999

Ementa
Dispõe sobre aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 99 PAG 37169 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃDO DO PROJETO PELO DEP CABO JULIO.
16/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP CABO JULIO - PL, EM APOIAMENTO, VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PST/PSL/PMN/PSD; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; LUIZA ERUNDINA, NA QUALIDADE
    DE
    LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; CAIO RIELA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; CEZAR SCHIRMER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; IVAN PAIXÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS E MORONI TORGAN, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO
    RI,
    URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 17 06 99 PAG 28502 COL 01.
12/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
26/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 99 PAG 37169 COL 02. Inteiro teor
01/10/1999

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
04/10/1999

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/1999

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, COM EMENDA.
09/08/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABÁ, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM, PAULO ROCHA, PEDRO CELSO E VANESSA GRAZZIOTIN.
    O DEP PEDRO HENRY FOI DESIGNADO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
    O PARECER DO DEP JAIR MENEGUELLI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
  • Parecer do Vencedor, Dep. Pedro Henry, pela rejeição. Inteiro teor
13/09/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP PEDRO HENRY, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP JAIR MENEGUELLI.
    (PL. 1083-A/99).
22/09/2000

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
22/09/2000

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Entrada na Comissão
04/10/2000

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP WERNER WANDERER.
06/10/2000

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/10/2000

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/02/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela rejeição deste. Inteiro teor
28/03/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada Votação
04/04/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Lincoln Portela.
10/04/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/05/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Lincoln Portela).
16/05/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
30/05/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
20/06/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e da CREDN, pela rejeição.
    PL. 1.083-B/99.
25/06/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 14 A 21.08.01.
    DCD 14 08 01 Pág 36453 Col 01.
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2001 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária