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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL Reunião Deliberativa Ordinária - 20/06/2001

Detalhes

Local:
Plenário 3, Anexo II
Início:
20/06/2001 às 10:30
Término:
20/06/2001 às 10:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • PDC 384/1999 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.

    Rejeitada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Edison Andrino (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 2027/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 18 de novembro de 1999.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: De Velasco

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 681/1999 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Furlan

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 750/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Herrmann

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 1678/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, aberta a assinaturas na cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999, por ocasião do Vigésimo-Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Thomaz Nonô

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 1712/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto dos Estatutos Sociais da Associação dos Supervisores Bancários das Américas (ASBA), constituída em 14 de maio de 1999, na cidade do México, "com o objetivo de promover e manter uma estreita comunicação entre os órgãos de supervisão e fiscalização bancária das Américas, proporcionar um foro de alto nível para o tratamento e intercâmbio de idéias, tecnologias, técnicas e experiências sobre a matéria de competência de seus membros, além de promover a realização de estudos e programas de capacitação sistemáticos e permanentes".

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela aprovação desta mensagem.
  • MSC 223/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 1083/1999 - Dispõe sobre aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados.

    Rejeitada

    • Autor: Cabo Júlio (PL-MG)
    • Relator: Werner Wanderer

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4192/2001 - Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Mário de Oliveira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 31/2001 - Requer, nos termos Regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário desta Comissão, uma visita às instalações da Marinha do Brasil na Região Amazônica, para o segundo semestre, em data a ser combinada.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 34/2001 - Atendendo ao disposto no Art. 32, XI, alíneas "a" e "m", requer a designação de grupo de parlamentares deste Colegiado para, segundo a tradição da Casa, representando o país, participar da posse do presidente do Peru, recém eleito, Sr. Alejandro Toledo, a ser realizada no dia 28 de julho, em Lima.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 35/2001 - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de terras por estrangeiros, na faixa de fronteira.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 36/2001 - Requer o envio de um representante desta Comissão para acompanhar a Delegação de empresários e políticos mineiros que, à convite do Governo Chinês, visitará aquele País no final deste mês, com a finalidade de discutir a vinda de indústrias chinesas para o Brasil.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 37/2001 - Requer a elaboração de agenda de medidas legislativas e governamentais, visando à integração econômica do Brasil nos mercados mundiais.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 38/2001 - Requer junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, se digne providenciar junto à Força da Marinha, cópias de todos os convênios e aditivos celebrados entre a Diretoria de Finanças da Marinha, com a finalidade de processar através do seu Sistema de Pagamento de Pessoal (SISPAG) e Instituições Financeiras nos descontos autorizados SISPAG: Amortização de Empréstimos.

    • Autor: Jorge Wilson (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 39/2001 - Solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping".

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 779/1999 - Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulo Delgado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 2306/2000 - Dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações.

    • Autores: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF), Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Alberto Fraga

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 3214/2000 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Rolim (PT-RS)
    • Relator: Pedro Valadares

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Jorge Wilson.
  • PL 122/1999 - Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Paulo Kobayashi

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Paulo Delgado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 966/1999 - Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências.

    • Autora: Lidia Quinan (PMDB-GO)
    • Relator: Paulo Kobayashi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alberto Fraga e Itamar Serpa. PL 966-A/99. DCD 21/06/2001 PÁG 30444 COL 01.
  • PL 3667/2000 - Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)
    • Relator: Maria Lúcia Cardoso

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator
  • PL 3936/2000 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que "cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 9.804, de 30 de junho de 1999.

    • Autor: Pedro Pedrossian (PFL-MS)
    • Relator: Lincoln Portela

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Jorge Wilson.