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PL 975/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 43/1988


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Francisco Rollemberg - PMDB/SC

Apresentação
19/09/1988

Ementa
Proíbe a produção, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de aerossóis que contenham clorofluorcabono, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/1992 DESPACHO A CDCMAM, CEIC E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 20 05 92 PAG 9589 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 975/1988 ( 2 )

  • PL 906/1988
  • ,  PL 1946/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CCT E CEIC.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 20 09 88 PAG 3234 COL 01. Inteiro teor
08/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 09 08 89 PAG 7391 COL 01. Inteiro teor
08/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CDCMA.
    (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 06/89).
20/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIRO CARNEIRO, SOLICITANDO
    A ANEXAÇÃO DO PL. 906/88 A ESTE.
    DCN1 21 09 89 PAG 9873 COL 03.
17/10/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.
    DCN1 25 11 89 PAG 13755 COL 03.
01/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
22/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
02/04/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RONARO CORREA.
    DCN1 17 04 90 PAG 2925 COL 03.
21/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 62/90-CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 24 05 90 PAG 5507 COL 02.
22/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 62/90-CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE
    PROJETO.
30/05/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. RONARO CORREA (), pela aprovação deste. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    RONARO CORREA.
    DCN1 15 12 90 PAG 14558 COL 02.
20/06/1990

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATORA DEP MARIA LUCIA (AUDIENCIA).
    DCN1 23 06 90 PAG 7707 COL 02.
22/05/1991

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP NAN SOUZA (AUDIENCIA).
    DCN1 28 05 91 PAG 7886 COL 01.
05/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 403/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 1946/91, A ESTE.
12/12/1991

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. NAN SOUZA (), pela aprovação deste, do PL 906/1988, e do PL 1946/1991, apensados. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP NAN SOUZA, COM SUBSTITUTIVO.
    DC1S 20 02 92 PAG 0089 COL 02.
27/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CDCMAM.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 975-A/88.
    DCN1 28 02 92 PAG 2621 COL 01. Inteiro teor
17/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DICUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO
    BLOCO; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; E EDEN PEDROSO, LIDER
    DO PDT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE
    PROJETO POR 03 SESSÕES.
    DCN1 18 03 92 PAG 4215 COL 02.
19/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    - DEP PEDRO CORREA - EMENDA 01;
    - DEP ARNALDO FARIA DE SA - EMENDA 02. Inteiro teor
  • DESPACHO A CDCMAM, CEIC E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 20 05 92 PAG 9589 COL 02.
08/06/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP ROBERTO BALESTRA (EMENDAS DE PLENARIO).
03/05/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 08 05 93 PAG 9317 COL 02.
23/08/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GIOVANNI QUEIROZ.
    (EMENDA DE PLENARIO).
  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição da Emenda de Plenário 1/1992, e da Emenda de Plenário 2/1992. Inteiro teor
22/09/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GEOVANNI QUEIROZ, A EMENDA 01 E FAVORAVEL PARCIALMENTE A EMENDA 02.
    (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 19 11 93 PAG 24987 COL 01.
29/10/1993

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP NAN SOUZA (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 30 10 93 PAG 23612 COL 02.
09/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 02 DE SUA AUTORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI.
    DCN1 10 11 93 PAG 24405 COL 02.
21/03/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP BETH AZIZE (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 22 03 94 PAG 4079 COL 02.
08/04/1994

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NAN SOUZA (EMENDAS DE PLENARIO).
  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. NAN SOUZA (), pela rejeição da Emenda de Plenário 1/1992, e da Emenda de Plenário 2/1992. Inteiro teor
04/05/1994

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NAN SOUZA (EMENDAS DE PLENARIO)
    DCN1 13 01 95 PAG 0653 COL 02.
22/04/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 02.
02/09/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE MATERIA PENAL (EMENDAS DE PLENARIO).
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJR, o projeto reconstituído.
11/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
16/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
26/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor
01/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
17/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário, com subemenda redacional. Inteiro teor
11/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Geraldo Pudim.
18/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 02 09 PAG 2233 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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