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PL 1946/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Proença - PMDB/RS

Apresentação
02/10/1991

Ementa
Proibe a utilização de embalagens descartáveis espumadas em cujo processo de fabricação tenha sido empregado o clorofluorcarbono (CFC) como agente expansor e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/1991 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 11 91 PAG 23294 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON PROENÇA.
    DCN1 03 10 91 PAG 19003 COL 02.
05/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 403/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 975/88.
    DCN1 06 11 91 PAG 21999 COL 02.
14/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 15 11 91 PAG 23294 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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