PL 2415/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA
Apresentação
16/07/2015
Ementa
Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/07/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) | 09/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2016) | 04/09/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017) | 14/05/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
25/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2017/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/08/2017
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.946/2015, 3.027/2015 e 3.073/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro
teor
19/10/2017 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
01/12/2016
- Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 2946/2015, do PL 3027/2015, e do PL 3073/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/12/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/08/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/08/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/08/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/08/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/09/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/09/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/09/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
25/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/11/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/11/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/12/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/12/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2017 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 18/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária