PL 2322/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PSD/SP
Apresentação
09/07/2015
Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/07/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Aprovado o Parecer. |
24/11/2021 |
Educação ( CE
)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
30/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP) |
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 10 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 29/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 15/06/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 02/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, com emendas.
Inteiro
teor 01/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Educação ( CE ) | 19/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, das Emendas Adotadas pela CSSF, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CTASP.
Inteiro
teor 24/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/10/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/06/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/06/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/12/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/07/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2021 |
Educação ( CE )
|
02/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/09/2021 |
Educação ( CE )
|
27/09/2021 |
Educação ( CE )
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04/10/2021 |
Educação ( CE )
|
19/10/2021 |
Educação ( CE )
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27/10/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/11/2021 |
Educação ( CE )
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08/11/2021 |
Educação ( CE )
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23/11/2021 |
Educação ( CE )
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23/11/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/11/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/11/2021 |
Educação ( CE )
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26/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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29/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/11/2021 - 07h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2021 - 07h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/11/2021 - 07h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)