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PL 623/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Izar - PPB/SP

Apresentação
14/04/1999

Ementa
Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2005 Publique-se o Ofício 871/05, da CAPADR, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 25/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/05/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005) 20/10/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 20017 COL 01. Inteiro teor
24/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CME, CAPR, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
26/05/1999

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP VADÃO GOMES.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/06/1999

Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1999

Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VADÃO GOMES, COM EMENDAS.
30/05/2000

Minas e Energia ( CME )

  • PARECER REFORMULADO, FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP VADÃO GOMES.
02/05/2001

Minas e Energia ( CME )

  • Devolução ao Relator
  • Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação, com emendas.
30/05/2001

Minas e Energia ( CME )

  • Devolução ao Relator
20/06/2001

Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
03/10/2001

Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Ferro
11/10/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
23/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/2001 PÁG 47702 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
22/11/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. B. Sá
23/11/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
30/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
  • Designado Relator, Dep. B. Sá
07/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/05/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

12/06/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. B. Sá, pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, e da EMC 6/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR, apensadas. Inteiro teor
25/06/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta.
30/06/2003

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Abelardo Lupion, Dep. Cezar Silvestri, Dep. João Grandão e Dep. Zonta).
15/04/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA)
20/05/2004

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Anivaldo Vale Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, da EMC 6/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR. Inteiro teor
05/10/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2005

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
17/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 623/99 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões, nesta ordem: Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II do RICD. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/10/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
19/10/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
20/10/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 871/05, da CAPADR, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/11/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

29/11/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/12/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT)
28/03/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wellington Fagundes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT), pela aprovação deste. Inteiro teor
29/03/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 77 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
19/04/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
  • Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
04/06/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003; das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia de nºs 1, 2, 3/2001. Inteiro teor
04/07/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
16/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Antonio Palocci Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
02/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
09/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/09 PAG 71543 COL 02, Letra B. Inteiro teor
16/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2009).
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
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