PL 623/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Ricardo Izar - PPB/SP
Apresentação
14/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/10/2005 | Publique-se o Ofício 871/05, da CAPADR, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 25/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 07/05/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005) | 20/10/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 10 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/1999 |
Minas e Energia ( CME )
|
07/06/1999 |
Minas e Energia ( CME )
|
17/08/1999 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/05/2000 |
Minas e Energia ( CME )
|
02/05/2001 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/05/2001 |
Minas e Energia ( CME )
|
20/06/2001 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/10/2001 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/10/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
23/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
23/11/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/12/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/05/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
14/05/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/06/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/06/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/06/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/04/2004 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/05/2004 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/10/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/10/2005 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/10/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/10/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/11/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/12/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/03/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/03/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/07/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 09/12/2009 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/12/2009 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/07/2007 - 09h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária