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REQ 104/2007 CMADS - Solicita que sejam convidados o Dr. José Goldemberg, representante da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPE), da ONG Greenpeace, do Ministério das Minas e Energia e do Ministério da Ciência e Tecnologia, para, em audiência pública, tratar da decisão do Governo de dar continuidade à construção da usina nuclear de Angra 3.

REQ 40/2007 CMADS - Propõe a realização de reunião de audiência pública para exposição do estudo feito na estação de medição de temperatura da Embrapa, em Sete Lagoas (MG), sobre a mudança de temperatura alterando as estações climáticas, trazendo deste modo prejuízos à agricultura, principalmente da Região Sudeste do Brasil.

REQ 61/2007 CMADS - Solicita a realização de Audiência Pública para conhecer e debater ações de cunho técnico, político e administrativo voltadas à recuperação de áreas degradadas na Amazônia Legal.

REQ 93/2007 CMADS - Propõe a realização de reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável e de Seguridade Social e Família, para debater o monitoramento e a fiscalização de alimentos transgênicos.

REQ 94/2007 CMADS - Propõe a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com a Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, para tratar da produção de etanol a partir do processo de hidrólise da celulose.

REQ 95/2007 CMADS - Propõe a realização de seminário, em conjunto com as Frentes Parlamentares Ambientalista e Pró-Biocombustíveis, para tratar dos desafios da sustentabilidade e perspectivas de mercado internacional e interno para os biocombustíveis.

REQ 96/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater investimentos na produção de energia de fontes renováveis.

REQ 97/2007 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para esclarecimentos sobre os resíduos petrolíferos dos postos de gasolina.

REQ 98/2007 CMADS - Requer realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Comissão Mista de Mudanças Climáticas, com a presença do Governador do Estado do Amazonas para discutir a lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental e a Lei Complementar nº 04/07, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

REQ 99/2007 CMADS - Requer ao Presidente da FUNAI informações acerca do uso de recursos hídricos em reservas indígenas.

REQ 100/2007 CMADS - Propõe a inclusão do Presidente do INMETRO - João Alziro Herz da Jornada, no rol de expositores do requerimento nº 95/2007.

REQ 101/2007 CMADS - Propõe a realização de audiência pública, no dia 11 de julho de 2007, ás 14h, em comemoração aos 18 anos do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA e discussão sobre o tema: Fomento ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: Mecanismos de Financiamento.

REQ 102/2007 CMADS - Propõe a realização de Seminário sobre mudanças climáticas na primeira quinzena de agosto de 2007, como uma agenda preparatória para o Seminário Internacional sobre Mudanças Climáticas a ser realizado no período de 28 a 30 de agosto.

REQ 103/2007 CMADS - Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, e do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para participarem de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para prestarem esclarecimentos sobre os resultados do 1º Leilão de Fontes Alternativas de Energia.

PLP 12/2003 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.

PL 1103/1999 - Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."

PL 7469/2006 - Acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

PL 706/2007 - Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências.

PL 5477/2005 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.

PFC 1/2007 - Propõe a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realizar fiscalização nos projetos, atividades e nas entidades responsáveis pela execução dos projetos e atividades de logística e transporte e energia contemplados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto à observância neles das normas ambientais e dos princípios de desenvolvimento econômico sustentável.

PL 4809/2005 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.

PL 623/2007 - Dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias.