PL 573/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
07/06/1995

Ementa
Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 573, de 1995, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 24/11/09 PAG 65992 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JULIO REDECKER.
27/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
27/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16273 COL 01. Inteiro teor
27/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
28/06/1995

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
    DCN1 29 06 95 PAG 14570 COL 01.
29/06/1995

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 SESSÃO.
    DCN1 30 06 95 PAG 14694 COL 01.
04/08/1995

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01, PELA DEP MARIA VALADÃO;
    01, PELO DEP ADROALDO STRECK; 01, PELO
    DEP EULER RIBEIRO; 01, PELO DEP OSMANIO PEREIRA; 01, PELO DEP SALATIEL CARVALHO;
    01, PELO DEP ROBERTO BALESTRA; 01, PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS; E 01, PELO DEP ARNALDO
    FARIA DE SA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0038 COL 01.
05/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/04/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
09/04/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/04/1999

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/08/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/08/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Pizzatto
11/12/2002

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
10/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Borba
11/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/05/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
08/07/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Machado, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/07/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 12/07/2004
05/08/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/08/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
25/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário o Requerimento nº 2078/04, do Dep Arnaldo Faria de Sá, que solicita a inclusão da CDEIC, em audiência, a este Projeto.
17/03/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
15/07/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/08/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Fortes (PSDB-RJ)
16/02/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
23/05/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das emendas n°s 1,2,3,4,5,6,7 e 8 apresentadas a esta Comissão. Inteiro teor
31/05/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007.DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)
25/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Req nº 821/07 do Dep. Wellington Fagundes - Pres. da CEDEIC que solicita a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 573/1995. Inteiro teor
02/05/2007

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
10/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Distribuição, Req. 821/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 573/95, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. (NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54) - Art. 24, II - Rito de tramitação: ordinária.) Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 11/5/07 PÁG 22554 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II – Rito de Tramitação: Ordinária. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 81/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 836/07 - SGM/P à CDEIC) Inteiro teor
06/06/2007

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolução à CCP
06/06/2007

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
14/06/2007

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)
15/06/2007

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
03/07/2007

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2007

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor
17/10/2007

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2007

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/11/2007

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/11/2007

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
30/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/12/07, PÁG 64102 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/03/2008

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
20/05/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/05/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP)
26/08/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/1995 da CDC, da Emenda 2/1995 da CDC, da Emenda 3/1995 da CDC, da Emenda 4/1995 da CDC, da Emenda 5/1995 da CDC, da Emenda 6/1995 da CDC, da Emenda 7/1995 da CDC, da Emenda 8/1995 da CDC, e da Emenda 1/2007 da CDC. Inteiro teor
23/09/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, José Carlos Araújo e Ricardo Tripoli.
29/09/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/11/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • Aprovado o Parecer.
09/11/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 370/09 - CDC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
12/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 370/09, da CDC, comunicando que o PL 573/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CDEIC e CDC.
18/11/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
23/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 573, de 1995, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 24/11/09 PAG 65992 COL 02. Inteiro teor
01/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Á CCJC o Ofício n.º 2334/09/SGM/P, de 23/11/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
17/03/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela injuridicidade deste, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 04/11/2009 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2009 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2009 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária