Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/1995 CDC => PL 573/1995 Emenda na Comissão 02/08/1995 Maria Valadão Inteiro teor
EMC 2/1995 CDC => PL 573/1995 Emenda na Comissão 02/08/1995 Adroaldo Streck Inteiro teor
EMC 3/1995 CDC => PL 573/1995 Emenda na Comissão 02/08/1995 Euler Ribeiro Inteiro teor
EMC 4/1995 CDC => PL 573/1995 Emenda na Comissão 02/08/1995 Osmânio Pereira Inteiro teor
EMC 5/1995 CDC => PL 573/1995 Emenda na Comissão 02/08/1995 Salatiel Carvalho Inteiro teor
EMC 6/1995 CDC => PL 573/1995 Emenda na Comissão 03/08/1995 Roberto Balestra Inteiro teor
EMC 7/1995 CDC => PL 573/1995 Emenda na Comissão 03/08/1995 EDUARDO MASCARENHAS Inteiro teor
EMC 8/1995 CDC => PL 573/1995 Emenda na Comissão 03/08/1995 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 1/2007 CDC => PL 573/1995 Emenda na Comissão 25/04/2007 José Carlos Araújo Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 573/1995 Emenda de Relator 23/05/2006 Ricardo Izar Inteiro teor