PL 3069/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Geraldo Resende - PPS/MS
Apresentação
09/03/2004
Ementa
Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/03/2004 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 | 26/03/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/03/2005 | 11/03/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/04/2005 | 04/04/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005 | 05/09/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006) | 17/02/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007) | 03/12/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2013) | 31/10/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019) | 02/10/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
01/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/03/2004 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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25/03/2004 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
01/04/2004 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/04/2004 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/03/2005 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/03/2005 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/03/2005 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
23/03/2005 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 13/03/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/03/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/03/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária