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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 07/12/2005

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
07/12/2005 às 10:30
Término
07/12/2005 às 12:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 3691/2004 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispensando de licitação as autorizações e permissões de uso de pequenas áreas públicas, para os fins que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: ILDEU ARAUJO (PP-SP)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3925/1997 - Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.

    Rejeitada

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Francisco Dornelles

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, José Militão, João Magalhães, Carlos Willian e Eduardo Cunha, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha, Francisco Dornelles e Vadinho Baião
    • 3
      Parecer Vencedor do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, José Militão, João Magalhães e Eduardo Cunha, apresentaram votos em separado os Deputados Vadinho Baião, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha
  • PL 5266/2001 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS a partir de vinte anos de tempo de serviço.

    Rejeitada

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3069/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 22

  • REQ 99/2005 CFT - Requer seja convocado o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, com alteração, contra o voto do Deputado Beto Albuquerque. ALTERAÇÃO: para que os esclarecimentos fornecidos acerca dos dez principais credores da União, por ordem de montante de crédito, bem como das taxas praticadas e o montante dos juros pagos, ano a ano, sejam de 1995 a 2005.
  • PDC 1760/2005 - Aprova o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil, em 12 de julho de 2004.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Virgílio Guimarães

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PLP 331/2002 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Defensoria Pública da União - FUNADP, constituído pelos honorários de sucumbência, devidos aos Defensores Públicos da União nas ações em que participem, assim como pelas receitas que especifica.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PLP 236/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO LYRA (PTB-AL)
    • Relator: Benedito de Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 5327/2001 - Isenta de Imposto sobre a Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.

    • Autor: de Senado Federal - CARLOS BEZERRA
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 6778/2002 - Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 326/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 1046/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.

    • Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
    • Relator: Antonio Cambraia

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 1114/2003 - Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 1129/2003 - Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas jurídicas.

    • Autor: CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP)
    • Relator: Carlos Willian (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Magalhães.
  • PL 1625/2003 - Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I".

    • Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 2764/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 2809/2003 - Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3983/2004 - Altera a Lei nº 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 4001/2004 - Revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4585/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Vignatti

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5117/2005 - Acrescenta o art. 757-A à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, para extinguir a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 5146/2005 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilitários adquiridos por feirantes, nas condições que estabelece.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 5432/2005 - Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências .

    • Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PFC 56/2005 - Proponho, nos termos regimentais, a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre fraude em empréstimo tomado pela Light para comprar a Eletropaulo.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberada em face do encerramento da reunião.
  • PFC 92/2005 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pela empresa Fiat S/A do Brasil, que é acusada de possível sonegação fiscal.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberada em face do encerramento da reunião.