
PL 2195/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
01/07/2015
Ementa
Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) | 06/10/2015
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor 14/10/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) | 25/04/2018
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada nº 1 da CDEICS, com Emenda, e pela rejeição das Emendas Adotadas nºs 2 e 3 da CDEICS.
Inteiro
teor 25/04/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/07/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
08/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
08/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
19/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
03/11/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
12/11/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
04/04/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
24/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
05/04/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
10/04/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
17/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
23/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
29/11/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
06/12/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
25/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
25/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/12/2018 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
29/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|