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PL 318/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
11/04/1995

Ementa
Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.

Dados Complementares:
Estabelece que a devolução do empréstimo compulsório será efetuada em parcela única, até 31 de dezembro de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2004 Tendo em vista o deferimento da Mensagem n.º 1.126/02, solicitando a retirada do PL n.º 4.382/94, revejo o despacho de apensação aposto ao PL n.º 318/95 para determinar sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), que tramitará sujeito à apreciação do Plenário.

Apensados

Apensados ao PL 318/1995 ( 4 )

  • PL 563/1995
  • ;  PL 2108/1996
  • ;  PL 7169/2002
  • ;  PL 1964/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pel Dep. WELLINGTON FAGUNDES Inteiro teor
26/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 05 95 PAG 11428 COL 02. Inteiro teor
26/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4382/94.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o deferimento da Mensagem n.º 1.126/02, solicitando a retirada do PL n.º 4.382/94, revejo o despacho de apensação aposto ao PL n.º 318/95 para determinar sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), que tramitará sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-563/1995.
  • Apense-se a este o PL-2108/1996.
19/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1964/2003.
  • Apense-se a este o PL-7169/2002.
19/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 20/4/2004 PAG 17304.
23/04/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-563/1995, PL-2108/1996, PL-7169/2002, PL-1964/2003 apensadas.
27/04/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
25/04/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos Projetos de Lei nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos Projetos de Lei nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
04/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
09/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
17/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
19/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
24/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 561, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01. Inteiro teor
28/04/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 318/95 e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 318/95 e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-786/2011. Inteiro teor
11/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
17/10/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luciano Castro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 318/95 e dos PL's nºs 563/95, 2.108/96, 7.169/02 e 1.964/03, apensados. Inteiro teor
09/11/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto.
23/11/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/02/12 PÁG 2110 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2012).
01/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 03/03/12 PAG 5168 COL 02. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 23/11/2011 - 11h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/11/2011 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/11/2011 - 11h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária