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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 23/11/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 23/11/2011 às 10:58
- Término
- 23/11/2011 às 12:17
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 26
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PDC 2547/2010 - Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 318/1995 - Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.
Rejeitada
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3235/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5904/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Guarabira.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6548/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6586/2009 - Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Comissão de Educação Cultura e Esporte
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7510/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Espírito Santo no Município de Barra de São Francisco - ES.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Renato Casagrande
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1806/2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1828/2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1830/2011 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1831/2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1832/2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1833/2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1834/2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1835/2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1874/2011 - Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Rui Palmeira (PSDB-AL)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1804/2011 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1805/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1827/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: João Maia (PR-RN)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1829/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1869/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1870/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1875/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1720/2007 - Prevê a criação do distrito agropecuário do Vale do Pindaré.
Rejeitada
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 426/2011 - Dispõe sobre a informação ao contribuinte da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Rejeitada
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2614/2007 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais, nas condições que estabelece.
Rejeitada
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relator: Audifax (PSB-ES)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 31
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REQ 78/2011 CFT => PL 792/2007 - Requer a realização de Seminário para debater a criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do parecer ao PL 792, de 2007, e respectivos apensados.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
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PL 3776/2008 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/11/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/06/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)27/04/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)26/04/2011Comissão de Educação (CE)15/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)07/12/2010
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Pepe Vargas
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima
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PL 865/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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1
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 6930/2006 - Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Jorge Côrte Real
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PLP 500/2009 - Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima.
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PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: Lucio Vieira Lima
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Rui Costa, Vaz de Lima e Rui Palmeira.
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PLP 104/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: José Guimarães
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima.
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PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum
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Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
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PLP 30/2011 - Altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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1
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.
- Autor: de Senado Federal - Arlindo Porto
- Relator: Júlio Cesar
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira, Vaz de Lima e José Humberto.
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PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/09/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme CamposComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/08/2007
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos deputados Jairo Ataíde e Pauderney Avelino.
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PL 1252/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
- Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)29/11/2017Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)29/11/2017Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Alex Manente.Comissão de Educação (CE)01/12/2010Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto.
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1
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 7979/2010 - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2012Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2012Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/05/2012Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/12/2011
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rodrigo Maia.
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PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Rui Costa
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima.
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PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Júlio Cesar
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/09/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/10/2007
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Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum
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PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Cláudio Puty
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Iriny Lopes e Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. José Genoíno, passou a constituir Voto em Separado.
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jairo Ataíde.
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PL 6266/2009 - Dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/05/2014Comissão de Educação (CE)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)14/05/2010
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa.
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PL 568/2007 - Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mauro Nazif.
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PL 4163/2008 - Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Júnior Coimbra
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/10/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/05/2010
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima e Rui Palmeira.
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PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
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PL 1037/2011 - Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Audifax (PSB-ES)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa.
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PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Pepe Vargas
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Jairo Ataíde, Vaz de Lima e Rui Palmeira.
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PL 7437/2006 - Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos do Deputados Mauro Nazif, Vaz de LIma e Rui Palmeira
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PL 3334/2008 - Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para estabelecer a obrigatoriedade de placas de identificação nos bens culturais tombados.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa
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PL 7634/2010 - Estabelece o direito ao reembolso dos gastos efetuados por pessoas jurídicas para cumprimento de obrigações acessórias instituídas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Julio César.
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PL 7248/2010 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Cláudio Puty
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima e Rui Palmeira.
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PL 41/2011 - Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Rui Costa
Passo a Passo
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1
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum
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PL 438/2011 - Define condições para a liberação de recursos federais aos Municípios nas hipóteses que especifica.
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Aelton Freitas.