PL 7169/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
João Dado - PDT/SP
Apresentação
28/08/2002
Ementa
Permite a dedução do empréstimo compulsório sobre veículos instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, do imposto de renda , do imposto sobre produtos industrializados e do imposto territorial rural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/04/2004 | Apense-se este ao PL-318/1995. Revisto o Despacho, tendo em vista o deferimento da mensagem nº 1.126/02 solicitando a retirada do PL 4382/1994. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/08/2002 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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