PL 2084/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
25/06/2015
Ementa
Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/06/2015 | Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015) | 12/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015) | 29/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017) | 14/12/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019) | 16/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
20/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
27/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela aprovação.
Inteiro
teor
04/11/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
18/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.084/2015, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.084/2015, e das Emendas Adotadas pela CESPO.
Inteiro
teor
14/06/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão do Esporte (CESPO) |
21/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
04/10/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2015 |
Educação ( CE )
|
02/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2015 |
Educação ( CE )
|
10/07/2015 |
Educação ( CE )
|
05/08/2015 |
Educação ( CE )
|
27/08/2015 |
Educação ( CE )
|
04/11/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
06/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
27/11/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
08/12/2015 |
Esporte ( CESPO )
|
05/10/2016 |
Esporte ( CESPO )
|
14/12/2016 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/12/2016 |
Esporte ( CESPO )
|
05/04/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
04/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/09/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
04/10/2017 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
24/04/2019 |
SGMGab ( SGMGAB )
|
02/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/06/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/06/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/05/2022 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)