PL 2084/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
25/06/2015
Ementa
Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/06/2015 | Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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EDUCAÇÃO ( CE ) | 27/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela aprovação.
Inteiro
teor 04/11/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
ESPORTE ( CESPO ) | 21/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor 04/10/2017 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) | 18/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.084/2015, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Esporte nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.084/2015, das Emendas Adotadas pela CESPO nºs 1 e 2.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2015 |
EDUCAÇÃO ( CE )
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02/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2015 |
EDUCAÇÃO ( CE )
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10/07/2015 |
EDUCAÇÃO ( CE )
|
05/08/2015 |
EDUCAÇÃO ( CE )
|
27/08/2015 |
EDUCAÇÃO ( CE )
|
04/11/2015 |
EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2015 |
ESPORTE ( CESPO )
|
06/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2015 |
ESPORTE ( CESPO )
|
27/11/2015 |
ESPORTE ( CESPO )
|
08/12/2015 |
ESPORTE ( CESPO )
|
05/10/2016 |
ESPORTE ( CESPO )
|
14/12/2016 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/12/2016 |
ESPORTE ( CESPO )
|
05/04/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
|
04/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/09/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
|
04/10/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
16/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
14/12/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/04/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
05/04/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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24/04/2019 |
SGMGab ( SGMGAB )
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02/05/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/06/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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14/06/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
26/06/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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19/09/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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18/11/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/05/2022 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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04/05/2022 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/05/2022 - 07h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 11/05/2022 - 06h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 06h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)