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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 25/05/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 25/05/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
25/05/2022 às 11:22
Término:
25/05/2022 às 12:31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PLP 203/2019 - Destina a economia da verba indenizatória ou quaisquer verbas ou subvenções que tiverem direito os Deputados Federais, Estaduais, Vereadores e Senadores para o custeio de despesas de Hospitais e Escolas de Educação Infantil.

    Rejeitada

    • Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1003/2019 - Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.

    Rejeitada

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2835/2019 - Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Angelo Coronel
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Enio Verri e Mauro Benvedes Filho.
  • PL 515/2020 - Cria o Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições financeiras e congêneres (FIF).

    Rejeitada

    • Autor: Gildenemyr (PL-MA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 38

  • REQ 9/2022 - Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre o aumento dos combustíveis, bem como a metodologia de cálculo.

    • Autor: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alterações: Inclusão dos representantes: INEEP - Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; FUP - Federação Única dos Petroleiros; Comsefaz - Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF; e Livi Gerbasi - Assessora política do INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos.
    • 1
      Subscrito pelos Dep. Enio Verri e Mauro Benevides Filho.
  • REQ 10/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 5755/13, que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações: Inclusão de representante dos Municípios.
  • REQ 11/2022 - Requer a realização de audiência pública para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações: Inclusão da representante da FGV-Fundação Getúlio Vargas, Profª Lisiane.
  • PDL 217/2021 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 2981/2020 - Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da pandemia da covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Jaques Wagner
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PLP 453/2017 - Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PLP 231/2019 - Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas.

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PLP 172/2020 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre a renúncia aos sigilos fiscal, das comunicações e bancário nos casos de dispensa de licitação fundamentados na Lei recém citada.

    • Autor: Nelson Barbudo (PSL-MT)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PLP 189/2020 - Altera a legislação da transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor, para ampliar o prazo máximo de quitação dos débitos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PLP 108/2021 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 2083/2020 - Cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação. Votaram Sim: 1, Não: 9, Abstenção: 0, Total: 10.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta, solicitada pelo Deputado Sanderson, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Rejeitado o Requerimento. Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PLP 82/2011 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PLP 360/2017 - Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.

    • Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PLP 190/2019 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever regras especiais de controle voltadas aos pequenos Municípios.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PDC 10/2015 - Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PDC 960/2018 - Susta a Portaria nº 457, de 08 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PDL 62/2019 - Susta nos termos do art. 49, V, da Constituição a aplicação dos arts. 15 a 17 da Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 19 de julho de 2017, que "Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil".

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 2348/2015 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 2866/2020 - Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 5616/2016 - Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

    • Autores: Andres Sanchez (PT-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA), César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Flávia Morais (PDT-GO), José Rocha (PR-BA), João Derly (REDE-RS), Roberto Góes (PDT-AP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 2084/2015 - Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 4133/2020 - Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 5078/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 6385/2016 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 7331/2017 - Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 2526/2019 - Altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto dos Dep. Enio Verri, Júlio César, Felipe Rigoni e Luís Miranda.
  • PL 2883/2011 - Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.

    • Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 38/2015 - Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra o voto dos Dep. Júlio César e Felipe Rigoni.
  • PL 7825/2017 - Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 4402/2019 - Acrescenta o §1-C ao artigo 29 do Decreto Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas, no combate ao contrabando e ao descaminho, para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

    • Autor: Nicoletti (PSL-RR)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 4881/2020 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)" e dá outras providências.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Merlong Solano (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
  • PL 658/2021 - Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum
  • PL 1735/2021 - Altera o artigo 84-B da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.