
PL 2898/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Ann Pontes - PMDB/PA
Apresentação
28/01/2004
Ementa
Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
Dados Complementares:
Reduz para 4 (quatro) horas a jornada de trabalho do aprendiz.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/07/2006 | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
04/07/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
15/07/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Manuela D'ávila. |
26/10/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) | 22/06/2007
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2..
Inteiro
teor 04/07/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) | 02/06/2009
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação das Emendas ao PL nº 2.898-D/04.
Inteiro
teor 15/07/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Manuela D'ávila. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 14/09/2011
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Inteiro
teor 26/10/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/01/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
10/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/02/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
20/02/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
29/04/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
25/05/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
02/06/2004 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/06/2004 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
08/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2004 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
18/06/2004 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
25/06/2004 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
07/07/2004 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
06/10/2004 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/10/2004 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
26/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/10/2004 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
29/10/2004 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
09/11/2004 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
17/12/2004 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/04/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
19/05/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
24/05/2005 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/07/2006 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
06/09/2006 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
30/01/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
07/03/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
22/06/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
04/07/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/07/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
10/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/07/2007 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
07/08/2007 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
03/04/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
23/04/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
02/06/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
10/06/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
23/06/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
15/07/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/07/2009 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/08/2009 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/09/2009 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
17/08/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
14/09/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
26/10/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/10/2011 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/07/2009 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2009 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária